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21 out 2021

Entenda o que é razão social e qual a importância para sua empresa

Você quer abrir uma empresa mas parou quando viu que precisava saber o que é uma razão social?

Na hora de fazer a abertura da sua empresa, você deve apresentar um nome para ser registrado nos documentos junto aos órgãos públicos. Esse nome é a razão social da empresa.

Mas, é comum que os novos empreendedores tenham algumas dúvidas na hora de escolhê-lo.

Afinal, essa será a identificação que constará em toda a documentação do negócio, identificando-o junto a diversos públicos de relacionamento, o que inclui o governo.

Para ajudar você a entender o que é razão social, preparamos este artigo. Acompanhe!

Afinal, o que é razão social?

Razão social nada mais é do que o termo que o empresário usa para registrar a empresa como pessoa jurídica (PJ), sendo que esse nome serve para identificar a empresa nas atividades que ela exerce.

A designação também é conhecida como firma empresarial ou denominação social.

Nesse cenário, o termo pode ou não estar relacionado ao nome fantasia do empreendimento, que é o nome utilizado para a divulgação da marca, como veremos mais adiante.

Assim, basicamente a razão social é o termo usado como nome jurídico da empresa, sendo atrelado ao CNPJ e endereço da companhia.

Esse nome é exclusivo. Logo, antes de realizar o registro do contrato social na Junta Comercial, onde consta a Razão Social, é preciso verificar a disponibilidade do nome.

Essa consulta pode ser feita nos cartórios e também gratuitamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Qual a importância da razão social para a empresa

É verdade que o termo razão social não é algo que faz parte do dia a dia das pessoas, mas nem por isso ele é menos importante.

Ele estará registrado no contrato social da empresa, nas escrituras, nas notas fiscais que a empresa emitir e em outros documentos legais do negócio, além das faturas de cartão de crédito dos clientes.

Portanto, a razão social é a identificação que estará presente em todos os documentos oficiais do negócio, identificando-o de forma única, desde a sua abertura na Junta Comercial ou Cartório.

Justamente por ser uma identidade única, ela está protegida como propriedade intelectual.

Isso quer dizer que ninguém pode ter a mesma razão social da sua empresa, e nem você poderá usar a de terceiros.

Logo, é fundamental escolher a razão social da empresa com critério, pois modificá-la exige esforços jurídicos.

Saiba a diferença entre razão social x nome fantasia 

Como vimos, a razão social é composta pelo nome jurídico da empresa.  Mas, o termo que os clientes irão identificar a marca é o nome fantasia.

Ou seja, é o nome fantasia que estará nos materiais de divulgação da marca, como site e redes sociais, por exemplo. O nome fantasia também é chamado de nome de fachada.

Para escolher o nome fantasia é possível exercitar a criatividade, buscando um nome que efetivamente reflita os objetivos do seu negócio.

É importante evitar denominações óbvias, como os nomes em inglês ou mesmo aqueles que podem soar estranhos aos ouvidos.

Já a razão social é o nome que constará no contrato social e nas notas fiscais da empresa, por exemplo, além de constar em todos os órgãos do governo.

Para exemplificar, veja o exemplo a seguir:

Razão social: Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA

Nome fantasia: Apple.

Viu como o nome fantasia pode conferir muito mais leveza e apelo comercial para as marcas?

A gigante mundial Apple é uma das marcas mais conhecidas quando o assunto é tecnologia móvel. Agora, imagine o tempo e esforço que ela empregaria se quisesse fazer toda a divulgação da marca utilizando a razão social?

Além das pessoas não gravarem todo o nome, ele seria cansativo e, por consequência, irrelevante.

Grandes marcas registram o nome fantasia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para evitar que outras pessoas a utilizem.

Mas, para isso, precisa ser realmente o primeiro a usar o termo escolhido.

De modo geral, o nome fantasia vem acompanhado do símbolo ® quando a marca é registrada.

Agora uma curiosidade: você sabia que um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia?

Isso acontece porque incluir o nome fantasia no contrato social e no cadastro nacional não é algo obrigatório,  e por isso, é possível incluir mais de um nome fantasia sob o mesmo CNPJ.

Contudo, isso apenas pode ser feito quando a empresa atua no mesmo ramo de atividade, segundo a tabela CNAE, da empresa.

Entenda como registrar a razão social da sua empresa

Esse registro deve ser feito logo na abertura da empresa, ou seja, quando você ou o seu contador forem registrar a empresa na Junta Comercial ou Cartório.

Estando tudo certo, esse nome deve ser utilizado em todas as outras etapas da abertura de empresa.

Um exemplo é na apresentação da documentação para alvará de funcionamento na Prefeitura, além de outros órgãos estaduais e federais.

Vale lembrar que a razão social da empresa deve estar descrita em seu contrato social.

O contrato social é um documento que dispõe sobre a contribuição de cada sócio, e também rege a divisão de bens no caso da sociedade ser desfeita no futuro.

Portanto, o contrato social apenas é válido para quem não está empreendendo sozinho.

E em caso de MEI?

No caso de microempreendedor Individual, o MEI, todo o processo de abertura da empresa é realizado por meio do site do Portal do Empreendedor.

Por lá também é possível informar o nome fantasia da empresa.

Viu como saber o que é razão social é importante para que você pense em um nome que represente ao seu negócio?

Depois disso, também é necessário pensar em um nome fantasia para facilitar as estratégias de marketing. Quanto mais simples o nome nesse segundo caso, maior será o apelo comercial dele.

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